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sábado, 30 de março de 2019

Esclarecimento de Marcelo Rebelo de Sousa 4. O meu irmão Pedro foi nomeado administrador não executivo da Caixa Geral de Depósitos pelo mesmo Governo e, apesar de ter sido vice-presidente de um banco estrangeiro e presidente de um banco público português, em comentário televisivo, discordei da sua opção de aceitar o lugar” - . Mas não só “convidado pelo professor Cavaco para privatizar o Banco Fonsecas & Burnay, um processo que acabou dois anos depois, com o banco a ficar para o BPI. .


O Presidente da República escreve sobre as relações entre a sua família e o poder político: "Como cidadão, nunca influenciei nenhuma escolha de familiar para qualquer lugar político".
Com o objetivo de completar e esclarecer o texto sobre as relações familiares e o poder político, no que me toca, tenho a informar o seguinte:
1. O único membro do Governo na minha família foi meu Pai, há 64 e 49 anos, num regime político diverso daquele em que vim a exercer funções.
2. Quando fui eleito deputado à Assembleia Constituinte e, depois, nomeado membro do Governo, meu Pai estava no exílio no Brasil.
3. O meu irmão António pertence, há muito, a partido diverso daquele de que fui líder e exerceu funções em gabinetes de governos a que fui oposição e mesmo líder da oposição. Foi nomeado presidente da SOFID pelo governo presidido pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, apesar de pertencer a partido da oposição.
4. O meu irmão Pedro foi nomeado administrador não executivo da Caixa Geral de Depósitos pelo mesmo Governo e, apesar de ter sido vice-presidente de um banco estrangeiro e presidente de um banco público português, em comentário televisivo, discordei da sua opção de aceitar o lugar.


5. O meu sobrinho Luís, também de partido diverso do meu, integrou gabinete de membro de um governo que, pública e notoriamente, critiquei em comentários televisivos.
6. O meu sobrinho Miguel, do mesmo partido, foi nomeado para gabinete de membro do Governo em funções, mais de um mês antes de eu ser eleito e quase três meses antes de eu tomar posse do cargo que exerço.
7. Como deputado, governante, autarca, líder partidário e Presidente da República, nunca nomeei familiar para função ou cargo algum.
8. Como cidadão, nunca influenciei nenhuma escolha de familiar para qualquer lugar político.

9. Finalmente, não fui nomeado por ninguém Presidente da República, fui eleito pelo povo português. https://observador.pt/opiniao/esclarecimento-de-marcelo-rebelo-de-sousa/?fbclid=IwAR0Me9nocRx9nfj3y0Y6-3IFfPtitklugCa65K7gEtkqbybmKicaBrexbSo

24.07.11- NO GOVERNO DE PASSOS COELHO - AFINAL, NAO SÓ FOI O IRMÃO COMENTADOR NA TVI QUE NÃO GOSTOU - Advogados criticam A nomeação de Pedro Rebelo de Sousa (irmão do professor Marcelo Rebelo de Sousa) para a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), confirmada ontem ao CM pelo próprio, causou perplexidade na classe. Alguns advogados, contactados pelo CM, não consideram ético um advogado de negócios e administrador de várias empresas ter responsabilidades na CGD.
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Um ódio de estimação no mercado da advocacia dos negócios
9 DE AGOSTO, 2012 - Numa altura em que a advocacia sofreu uma travagem com a crise financeira, é preciso aproveitar todas as oportunidades. José Luís Arnaut, sócio da Rui Pena, Arnaut & Associados, e Pedro Rebelo de Sousa, sócio da Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados, intervieram nos processos de privatizações lançados pelo Governo de Pedro Passos Coelho-, assessorando as operações ou então sendo nomeados para os órgãos sociai - Excerto de http://www.asjp.pt/2012/08/09/um-odio-de-estimacao-no-mercado-da-advocacia-dos-negocios/

PEDRO REBELO DE SOUSA Pedro Rebelo de Sousa: “Acredito que já tenho um currículo, para além da Caixa”


De seguida, alguns excertos da entrevista, concedida, ao DINHEIRO VIVO, a  Sílvia de Oliveira, em  16.09.2011 / 23:13
 (…) Pode contar-nos um insucesso com o qual tenha aprendido? Sim. Apostei na Fundação Luso-Brasileira, fui da comissão instaladora com o António Alçada Baptista. E a ideia era tentar fazer uma fundação luso-americana, uma FLAD para o mundo da língua portuguesa. E a verdade é que arranjámos recursos, conseguimos coisas notáveis, mas depois não conseguimos concretizar o projecto do Niemeyer, que era na Quinta dos Alfinetes, junto à Expo.
Que projecto?
A sede da Fundação foi desenhada pelo arquitecto brasileiro? Era a sede e onde as casas dos vários países, do Brasil, de Moçambique, etc. se iriam juntar, com um auditório.
(,,,)  Porque é depois de tantos anos fora, decidiu, há 20 anos, voltar para Portugal?
Fui convidado pelo professor Cavaco para privatizar o Banco Fonsecas & Burnay, um processo que acabou dois anos depois, com o banco a ficar para o BPI. Voltei para Portugal porque, em primeiro lugar, não queria os meus filhos, que estavam naquela idade do secundário, americanos.

(,,,) Mais dois anos de banca.
Sim, estive dois anos como presidente do Fonsecas & Burnay. Nós lá fora criticamos muito, e eu achei que quando o professor Cavaco me convidou para ganhar exactamente o que era uma fracção muito simbólica do que eu ganhava nos Estados Unidos – o salário do presidente do Banco Fonsecas & Burnay [em 1990] era 430 contos brutos [cerca de 2150 euros] -, aproximadamente o que ganhava a minha secretária, isto significava um sacrifício. Mas depois da conversa com o professor cavaco e com o dr. Miguel Cadilhe, percebi que queriam que os que estavam fora voltassem e dessem testemunho da mudança. Pensei porque não, tinha feito privatizações noutros países, estava a trabalhar no âmbito da América Latina. Quarta razão: a minha família separou-se, os meus pais foram para o Brasil depois da revolução. O meu pai tinha uma função governativa no anterior regime e eu acabei por ir para o Brasil também. E eu senti que a única forma de nos juntarmos todos era regressarmos para Portugal. O meu pai não viria do Brasil se eu não regressasse também.

(…) Gostava de ter feito uma carreira bancária em várias áreas dos bancos, gostava de ter chegado à sede do Citibank e trabalhar em Nova Iorque, e consegui. Ter trabalhado em Nova Iorque no dossier, na altura, mais importante, que era a dívida externa, como agora são os problemas das dívidas soberanas, foi muito bom. Aos 30 anos, quando fui para Nova Iorque, reportava directamente ao CEO, portanto foi uma oportunidade muito boa. Depois vim para Portugal privatizar um banco, aos 34 anos, o que à época, então, era uma revolução. E devo dizer que hoje, retrospectivamente, achei o acto do professor Cavaco um acto de coragem porque eu era um tipo novo. Aliás, isso gerou uma certa celeuma na velha guarda, que são grandes amigos meus, a maioria. Depois havia um sonho que não tinha cumprido. Eu nunca quis fazer uma carreira universitária, comecei por dar aulas como professor da Faculdade de Direito de Lisboa e depois dei aulas como professor convidado durante anos no Brasil, aqui novamente, na década de 90. Mas confesso que acho que não tenho jeito para a carreira académica. Só gosto da parte da comunicação. O que acho fascinante ao dar aulas é tentar passar o conhecimento prático e não o teórico, esse lê-se.

(,,,) E na advocacia estava quase tudo por fazer?

Entrei numa época em que foram feitas todas as privatizações. Primeiro, foram os bancos, mas depois foi a PT, a EDP, tudo. Havia aqui um nicho de oportunidade e mais, tinha a vantagem de quem vem do lado do cliente e da banca e de quem, portanto, conhece os produtos. Portugal estava a avançar para aquilo que tinha o mercado do qual eu já vinha. Por outro lado, a legislação mudou toda. Eu estava como que na estaca zero, no arranque. Comecei com zero clientes. Lembro-me que o primeiro caso que tive foi a compra pelo Central Hispano dos 20% do Amorim no BCP. E foi muito engraçado porque praticamente não tinha ninguém a trabalhar comigo, então eu fazia de sócio, advogado-assistente, estagiário, estafeta, ia ao Banco de Portugal buscar os formulários.

(…) E agora regressa à banca, 20 anos depois.
Na verdade, eu nunca deixei a banca. Depois de ter saído do Fonsecas e Burnay, estive no conselho consultivo do Banif durante cinco anos, mais tarde no conselho consultivo no banco de investimento. E também tinha, enquanto advogado, muito trabalho com os bancos. E era administrador não executivo, com o dr. Raul Capela na holding Intesa San Paolo, um dos maiores bancos italianos. Portanto, mantive-me sempre muito envolvido, era presidente não executivo do Banco Caixa Geral no Brasil.
Sim, mas agora faz parte do conselho de administração do maior banco português.
Mas como não executivo. O papel de administrador não executivo tem uma dupla componente, uma de ter uma função de fiscalização e acompanhamento dos executivos, de uma forma mais partilhada do que numa concepção de conselho fiscal, que é mais convencional; e de outro lado, a partilha de certas decisões de teor mais estratégico, mais político.
Coisas muito importantes.
Muito importantes mas que não têm a ver com a gestão executiva do banco. No fundo, é ser um complemento construtivo.
Mas porque é que tenta relativizar e minorar a importância do cargo que acabou de assumir?
Não estou a minorar, mas a dizer aquilo que ele é. O cargo de administrador não executivo da CGD está como o cargo de chairman da Zon, ou administrador não executivo da Brisa.
Cargos ocupados por advogados seus colegas [Proença de Carvalho e João Vieira de Almeida, respectivamente]. Todos eles cargos importantes.
Sim, mas foi com alguma mágoa, confesso, que vi algumas pessoas reduzirem o meu curriculum a ser irmão do Professor Marcelo…
Isso não o irrita?
Claro que não, gosto imenso dele.

Claro, mas não o irrita que os outros falem de si como irmão de Marcelo, como se não lhe bastasse o que é?
Irritar-me não me irrita, mas ainda hoje me surpreende. Como estive 15 anos a fazer um percurso profissional onde o apelido e as relações familiares valiam zero, para mim, surpreende-me e acho que hoje ninguém confunde qualquer um dos três irmãos.

(…) Mas o conflito coloca-se apenas para o grupo Caixa?
Sim, porque não posso estar nos órgãos sociais do grupo Caixa e ter o escritório a trabalhar com eles. O que deixe que lhe diga, é uma situação que acontece com outros escritórios. Eu era presidente da assembleia geral da Galp e quando a Galp começou a trabalhar com o escritório eu saí da empresa. Há colegas meus, que eu respeito muito, que continuam a ser administradores e os escritórios trabalham para as empresas. O único conflito que pode haver é se na Caixa eu estiver a participar numa decisão que venha a beneficiar ou a prejudicar alguém do outro lado, que está a ser assessorado pelo meu escritório. Nesse caso, tenho que dizer. Se eu ou o meu escritório está a patrocinar alguém não posso participar nessa decisão.
Já sentiu essa limitação?
Não, mas também ainda só passaram dois meses.
As críticas falavam também de partidarismo, de jogos políticos e de distribuição de quotas entre PSD e CDS. Acha que isso pode ter contribuído para a sua escolha?
Bom, isso terá que perguntar ao ministro das Finanças. Eu não sou do PSD, já votei em vários partidos, talvez possa haver, neste momento, uma simpatia pela linha do PSD, mas não acredito que isso tenha estado na base da decisão. Muito menos a relação familiar, essa então acho patética.
Foi uma escolha exclusivamente com base no mérito?
Espero que sim.

Mas então, afinal qual foi a verdadeira razão para ter aceite o convite, porque até agora só apontou desvantagens?

Já lhe expliquei. Não escondo que, se há sector da economia onde me sinto à vontade e onde é um bocadinho a minha casa, é o financeiro. Segundo, porque acho que este modelo de governação ainda não foi verdadeiramente testado numa entidade pública com os contornos da Caixa. É um desafio.


Qual será o seu contributo?
Acho que o contributo de qualquer administrador não executivo é o de poder ser uma espécie de fórum de reflexão qualificado para debate.

Mas o que levará de seu?
A experiência de 30 a caminho dos 40 anos profissionais, dos quais a maioria esteve ligado à banca, directa ou indirectamente. Posso levar o facto de ser ainda um espectador com uma posição privilegiada, estando num escritório de advocacia, onde muitos dos negócios e dos clientes, nacionais e internacionais, acabam por passar.

E as relações e contactos que vier a ter na Caixa, não o poderão beneficiar a si, enquanto advogado, e ao seu escritório?
Acho que, sinceramente, não preciso da Caixa para ter clientes. Não é o facto de ser administrador da Caixa que me traz mais clientes, antes pelo contrário. Até porque haverá sempre a cautela de evitar a potencial percepção disso.

Voltamos à mulher de Cesar, não basta ser…

Claro, é preciso parecê-lo. E acho que manda o bom senso que uma pessoa utilize com a maior razoabilidade esse tipo de relacionamentos. Em momento algum, o facto de vir para administrador não executivo da Caixa foi visto por mim como potenciador da base de clientela. Mais de 60% dos nossos clientes são estrangeiros.



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